O presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais (“Termo”) tem como objetivo estabelecer as finalidades do tratamento de dados pessoais do titular pela Concert Technologies S.A., pessoa jurídica do direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 04.732.840/0001-08, com sede na Rua Antônio de Albuquerque, 759, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30112-010 (“Concert” ou “Companhia”).

Assim, o titular de dados pessoais (“Titular”) deverá ler integralmente o presente Termo, estando condicionado à livre, expressa e informada anuência a todas as disposições contidas neste instrumento, que será configurada mediante o aceite ao final do Termo e posterior fornecimento das informações solicitadas. Caso o Titular não concorde com quaisquer das disposições descritas neste documento, deverá recusá-lo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DADOS PESSOAIS

1.1 Dados Utilizados. O Titular declara-se ciente da coleta e tratamento dos seus seguintes dados pessoais (“Dados Pessoais”):

(i) Nome completo;

(ii) Endereço completo;

(iii) Cargo;

(iv) Empresa em que trabalha;

(v) Número de telefone celular e/ou corporativo; e

(vi) E-mail.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE DO TRATAMENTO

2.1 Finalidades. O Titular está ciente e autoriza a utilização e o tratamento de seus Dados Pessoais pela Concert exclusivamente para:

(i) Oferecer produtos ou serviços que sejam do seu interesse;

(ii) Realizar contato para efetuar negociações, confirmações de pedidos e propostas comerciais;

(iii) Compartilhá-los com sites e plataformas de anúncios, estabelecendo bases para a produção de anúncios personalizados e direcionados.

2.1.1 A Concert não utilizará e/ou tratará os Dados Pessoais do Titular para outras finalidades, sem a autorização prévia e expressa deste, salvo nas hipóteses de (i) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; (ii) exercício regular de direitos em processos, judiciais, administrativos ou arbitrais; e (iii) nos limites permitidos pela LGPD e por outras normas que digam respeito à proteção e ao sigilo e privacidade de Dados Pessoais.

2.2 Necessidade. O Titular está ciente do tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo Dados Sensíveis, e concorda com a utilização destas informações para os fins estritamente necessários à consecução do presente Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

3.1 Lei Geral de Proteção de Dados. A Concert se obriga a cumprir o disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), e em outras normas que digam respeito à proteção e ao sigilo e privacidade de Dados Pessoais e tenham efeitos extraterritoriais sobre a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, ou, de outra forma, sobre o tratamento de Dados Pessoais em geral.

3.1.1 Para fins de preservação da privacidade do Titular, a Concert se compromete a reter a menor quantidade possível de dados e registros e a excluí-los tão logo atingida a finalidade de seu uso, ou quando solicitado pelo Titular, exceto na medida do estritamente necessário para cumprir com obrigações legais e regulatórias, inclusive quanto à retenção de Informações Confidenciais e Dados Pessoais.

3.2 Direitos do Titular. São assegurados ao titular dos Dados Pessoais os direitos de confirmação de tratamento; acesso; correção de dados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação dos dados pessoais tratados; e revogação do consentimento.

3.3 Revogação do Consentimento. O Titular poderá revogar a autorização concedida a qualquer momento, mediante manifestação prévia e expressa, diretamente através do e-mail: contato@concert.com.br.